RFB publica IN com as novas regras atualizadas do IRPF e explica redução do imposto, tributação de altas rendas e mais
22/12/2025 - A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (18) a Instrução Normativa RFB nº 2299, de 2025, para atualizar as normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, considerando...
Descubra o que não é permitido em confraternizações corporativas
22/12/2025 - Início de dezembro marca o período das confraternizações corporativas, eventos que integram equipes e encerram o ano nas empresas, e, apesar de serem festas, é necessário ter um comportamento...
Fechamento Fiscal: Dicas para Vender sua Empresa em 2026
22/12/2025 - O final do ano costuma ser bastante acelerado para a maioria das empresas, especialmente no quesito financeiro. De acordo com uma pesquisa realizada pela plataforma Xero, da Austrália, 71% dos proprietários e tomadores de decisão...
Nota Pública: OAB atuará contra aplicação da Lei 15.270/2025 às sociedades do Simples Nacional
22/12/2025 - O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a interpretação da Receita Federal do Brasil que pretende aplicar às...
Receita Federal: É “bastante simples” evitar a retenção do IR de lucro apurado até 2025; só fechar o balanço até novembro
22/12/2025 - A Receita Federal disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que é “bastante simples” garantir o direito à não retenção do...
A reforma tributária e o impacto nos escritórios de advocacia
22/12/2025 - A aprovação da EC 132/23 e da LC 214/25 promoveu transformações estruturais no sistema tributário brasileiro, em especial no que se refere à tributação sobre bens e serviços. O novo modelo...
Veja quais serão os valores de contribuição do MEI em 2026
22/12/2025 - O valor do novo salário-mínimo (SM) para 2026 foi oficialmente divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Calculado com base na inflação dos últimos 12...
Receita Federal lança guia de perguntas e respostas sobre retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos
19/12/2025 - A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (16) um guia de Perguntas e Respostas sobre a Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos, da Lei nº 15.270/2025,...
Reforma Tributária muda rotinas do contas a pagar
19/12/2025 - A aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a Reforma Tributária, promove mudanças estruturais no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Embora a proposta preveja...
“MEI em Ação”: Governo lança novo aplicativo para Microempreendedores
19/12/2025 - O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (10) o lançamento do pacote de medidas denominado “MEI em Ação”, focado em facilitar a vida dos Microempreendedores Individuais (MEI) e promover a aproximação...
Multas acessórias: STF fixa limite de 60% do tributo
19/12/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente, estabeleceu que multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias não podem exceder 60% do valor do tributo ou crédito, podendo atingir 100%...
Reforma Tributária: ERPs contábeis enfrentam desafios e mudanças
19/12/2025 - A reforma tributária está provocando mudanças significativas no ambiente das empresas de contabilidade, tanto que muitas dessas empresas irão sucumbir às pressões, asàs demandas e as...
PIS/Pasep: veja calendário do abono salarial 2026, quem tem direito e como consultar
19/12/2025 - O abono salarial 2026 teve seu calendário definido na terça-feira, 16, com os pagamentos programados para iniciarem em 15 de fevereiro e encerrarem em 15 de agosto de 2026. Trabalhadores com direito ao benefício poderão...
Da herança à gestão de imóveis: como uma holding pode ajudar a blindar seu patrimônio — e quando ela realmente vale a pena
19/12/2025 - Itaú Unibanco, Grupo Pão de Açúcar, Ambev, Magazine Luiza, MRV, Gerdau e outros grandes nomes do mercado têm algo em comum: todas elas...
Split payment e operações com pagamento parcelado: sobre apropriação de créditos pelo adquirente
19/12/2025 - Uma das principais promessas da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) é a adoção da sistemática da não cumulatividade plena para os novos tributos...
O que mudou na reforma tributária e o que acontece agora
18/12/2025 - A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária.
ITCMD: STJ valida arbitramento da base quando valor estiver defasado
18/12/2025 - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fisco pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD quando o critério inicialmente previsto na legislação estadual não refletir o...
Imposto sobre dividendos também atinge empresas do Simples Nacional
18/12/2025 - A Receita Federal informou que a distribuição de lucros e dividendos realizada por empresas optantes pelo Simples Nacional também estará sujeita ao Imposto de Renda Mínimo, conforme as regras do novo tributo. O...
Receita Federal lança guia de perguntas e respostas sobre retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos
18/12/2025 - A Receita Federal disponibilizou nesta terça-feira (16) um guia de Perguntas e Respostas sobre a Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos, da Lei nº 15.270/2025,...
NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para maio
18/12/2025 - O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 5 de janeiro de 2026, a NFC-e só poderia ser emitida exclusivamente quando o...