Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e publicação deve ocorrer até esta quinta-feira (30)
29/04/2026 - O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) aprovou, nesta segunda-feira (27), o regulamento do novo tributo. A expectativa é que o documento seja encaminhado à Receita Federal do Brasil e publicado no...

Saúde dos colaboradores: os novos deveres das empresas e os desafios para o RH
29/04/2026 - A publicação da Lei nº 15.377/2026 representa mais do que uma simples atualização da CLT: trata-se de um avanço na densificação do dever jurídico do empregador no campo da saúde...

O problema da imunidade de ITBI nas holdings inativas
29/04/2026 - É cada vez mais comum que sejam constituídas holdings para fins de planejamento sucessório. Na prática, para organizar ativos imobiliários, os sócios integralizam imóveis ao capital social da pessoa...

Microempresas poderão pagar ISS via guia única até 2032
29/04/2026 - O cenário tributário para os prestadores de serviço está prestes a ganhar uma dose extra de agilidade. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou, em caráter excepcional, que empresas sujeitas ao...

Inadimplência do MEI: veja os riscos ao atrasar o pagamento do DAS
29/04/2026 - O atraso no pagamento da guia mensal do Microempreendedor Individual (DAS MEI) é uma situação que exige atenção imediata para evitar um efeito bola de neve financeiro.  Embora muitos empreendedores...

Como regularizar e reativar a Inscrição Estadual
29/04/2026 - No cotidiano da gestão empresarial, o bloqueio da Inscrição Estadual (IE) surge como um dos obstáculos mais críticos para o empreendedor. Por ser o registro oficial do contribuinte junto ao cadastro do ICMS, sua...

Desenrola 2.0: novo programa permite o uso do FGTS para pagar dívidas e libera descontos de até 90%
29/04/2026 - O governo federal finaliza a proposta de uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola 2.0, que poderá oferecer descontos de até 90% sobre débitos de pessoas físicas e...

Imóveis na transição: o que muda para locação, incorporação e investidores com a nova tributação
28/04/2026 - A Reforma Tributária brasileira inaugura um período de transição que altera de forma relevante a dinâmica de diversos setores, especialmente o mercado imobiliário. Com a regulamentação...

Imposto de Renda: veja como declarar bens após o divórcio sem cair na malha fina
28/04/2026 - Durante o período de entrega do Imposto de Renda, uma das dúvidas mais recorrentes entre contribuintes diz respeito à forma correta de declarar bens após o divórcio. A partilha do patrimônio exige...

MEI sem faturamento precisa entregar a Declaração Anual?
28/04/2026 - O prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) já está aberto e segue até o dia 31 de maio de 2026.  Uma dúvida comum entre os...

Valor do teto de faturamento do MEI pode dobrar ainda em 2026
28/04/2026 - O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) é um dos grandes temas em discussão no Congresso Nacional, especialmente dado a sua defasagem de praticamente 8 anos sem reajuste. A última...

Novas regras da NR-1 entram em vigor em maio e apenas 18% dos profissionais de RH dominam novas exigências
28/04/2026 - A proximidade da entrada em vigor da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), prevista para 26 de maio, acende um alerta para empresas e profissionais da área trabalhista: apenas 18% dos profissionais de Recursos Humanos afirmam conhecer...

Dividendos tributados e a desconexão entre norma e arrecadação
28/04/2026 - A recente experiência brasileira com a tributação de lucros e dividendos revela, com precisão empírica, uma distorção recorrente na formulação de políticas fiscais: A...

Lucro Presumido: novas regras elevam impostos em 2026. Como se preparar?
27/04/2026 - O cenário tributário para as mais de 1,5 milhão de empresas brasileiras enquadradas no Lucro Presumido mudou. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025, o ano de 2026 marca um aumento indireto na...

Malha fina: mesmo isento do IR você pode ser retido pela Receita Federal
27/04/2026 - Mesmo contribuintes isentos do Imposto de Renda podem ter a declaração retida na malha fina. Isso ocorre quando a Receita Federal do Brasil identifica inconsistências, divergências ou ausência de compatibilidade entre...

RFB lança guia atualizado com 745 perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda 2026
27/04/2026 - A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta semana o novo guia oficial do Imposto de Renda com as principais “Perguntas e Respostas IRPF 2026” respondidas pelo próprio Fisco.

Novo Desenrola deve ampliar alcance e facilitar renegociação de dívidas
27/04/2026 - O governo federal prepara uma nova versão do programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola, com mudanças na estrutura e nas regras de adesão. A proposta prevê ampliar a...

IA reduz espaço de jovens no trabalho e pressiona formação profissional
27/04/2026 - O avanço da inteligência artificial generativa já produz efeitos sobre o mercado de trabalho e atinge com mais força os trabalhadores mais jovens. No Brasil, estudo do Instituto Brasileiro de Economia da...

Como declarar espólio no Imposto de Renda 2026, guia completo para inventariantes
27/04/2026 - Quem perdeu um familiar e precisa conduzir o inventário enfrenta, além do luto, uma obrigação que poucos conhecem bem: apresentar a declaração de espólio à Receita Federal. Enquanto o...

Imposto de Renda 2026: saiba declarar bens e investimentos no exterior
27/04/2026 - Contribuintes que tiveram rendimentos ou mantiveram bens no exterior em 2025 precisam redobrar a atenção na declaração do Imposto de Renda 2026. Pela regra em vigor, aplicações financeiras no...