Brasil volta ao top 3 dos países mais complexos do mundo para se fazer negócios, revela estudo; confira ranking
21/05/2026 - Depois de alguns anos melhorando sua posição na lista global de países mais complexos para se fazer negócios, em 2026 o Brasil voltou ao top 3, o que representa uma piora de três posições em...
Segurança jurídica e o novo papel do advogado no mercado de precatórios
21/05/2026 - Em abril, a União liberou R$ 64,3 bilhões em precatórios federais, referentes a cerca de 143 mil títulos judiciais. Ainda assim, muitos brasileiros enfrentam longos períodos de espera para receber os valores...
Devedor contumaz de ICMS: STF valida sanções
21/05/2026 - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar sanções mais rígidas contra o devedor contumaz de ICMS, trazendo um novo cenário para empresas com histórico de inadimplência...
INSS notifica 15 milhões de beneficiários pelo WhatsApp para regularizar prova de vida
21/05/2026 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar alertas pelo WhatsApp a mais de 15 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que precisam regularizar a prova de vida por falta de dados...
IR 2026: aposentado não tem idade limite para deixar de declarar o Imposto de Renda
21/05/2026 - Muitos aposentados acreditam que, ao atingir determinada idade, ficam automaticamente dispensados de entregar a declaração do Imposto de Renda. Mas a Receita Federal reforça que não existe idade máxima para a...
Consultor explica impacto da correção dos limites do Simples
21/05/2026 - A Câmara dos Deputados discute a atualização dos limites do Simples Nacional (PLP 108/21), com repercussão sobre o enquadramento de Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Neste...
Perspectivas sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS
21/05/2026 - Recentemente, foram divulgadas manifestações de Pernambuco, do Distrito Federal e de São Paulo sobre a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS.
O debate tem origem na supressão de uma...
Flávio diz que CLT está ultrapassada e propõe alternativa à escala 6 X 1
21/05/2026 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, criticou nesta 3ª feira (19.mai.2026) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da...
Mais de 10 milhões de MEIs ainda não enviaram declaração anual à Receita; prazo acaba semana que vem
20/05/2026 - Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento,...
Mudança no calendário de correções
20/05/2026 - Faltando poucos dias para o fim do prazo da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mais de 10 milhões de MEIs ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Até o momento,...
MEI: Projeto aprova aumento no limite de faturamento
20/05/2026 - Os microempreendedores individuais de todo o país podem ganhar um importante fôlego financeiro em breve. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o PLP 125/2025 que...
Fisco confirma redução de impostos para clínicas de saúde no Lucro Presumido
20/05/2026 - Uma decisão recente da Receita Federal trouxe uma excelente notícia para o setor da saúde, garantindo um alívio financeiro importante para clínicas de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia...
Reta final: 10 dias para prazo do IR 2026 e 40% ainda não enviou
20/05/2026 - Apenas dez dias separam os contribuintes brasileiros do prazo final para o acerto de contas com o Leão. Dados divulgados pela Receita Federal revelam que pouco mais de 40% das pessoas obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física...
Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade federal
20/05/2026 - O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que privilegiam...
Busca por planejamento sucessório cresce no Brasil e alcança famílias de classe média
20/05/2026 - O planejamento sucessório deixou de ser uma prática restrita a grandes fortunas e vem avançando entre famílias de classe média no Brasil. A preocupação com segurança patrimonial,...
NR-1: empresa que não zelar pela saúde mental de funcionários pode ser multada em mais de R$ 200 mil
20/05/2026 - A partir do dia 26 de maio, o cenário das relações...
CNJ proíbe exigência fiscal em inventário e muda prática dos cartórios
20/05/2026 - Durante anos, muitas famílias enfrentaram uma barreira silenciosa ao tentar concluir inventários e partilhas em cartório: a exigência de certidões negativas de débitos fiscais como condição para...
PEC do fim da escala 6x1 prevê mudanças na Constituição, transição setorial e novas regras trabalhistas
19/05/2026 - A proposta que prevê mudanças na jornada semanal de trabalho e no modelo de descanso dos empregados deve avançar na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O texto em discussão na comissão especial...
Novo Desenrola Brasil libera calculadora para simular renegociação de dívidas
19/05/2026 - O Ministério da Fazenda disponibilizou, na última sexta-feira (15), uma calculadora online para simulação de renegociação de débitos pelo programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A...
Pix entra no Imposto de Renda? Receita explica como funciona fiscalização
19/05/2026 - O uso do Pix continua gerando dúvidas entre contribuintes obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. Em meio a diversas informações equivocadas e discussões sobre fiscalização...