Governo recua e extingue imposto de 20% da “taxa das blusinhas”
15/05/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
A decisão...
Faltam 15 dias para o fim do prazo de entrega da declaração do IR 2026
15/05/2026 - Os contribuintes têm até o dia 29 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 à Receita Federal. Com apenas 15 dias restantes para o encerramento do prazo, milhões de...
Quer ser MEI depois de se aposentar? Veja o que diz as regras
15/05/2026 - O Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma oportunidade valiosa para aposentados que desejam empreender sem comprometer seu benefício previdenciário.
No entanto, é essencial compreender as nuances dessa...
MEI pode receber auxílio-doença? Veja regras e como pedir benefício
15/05/2026 - O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito ao auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.
O benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro...
Escassez de talentos atinge 80% das empresas brasileiras, aponta pesquisa
15/05/2026 - O mercado de trabalho brasileiro enfrenta um desafio estrutural em 2026, segundo a pesquisa de Escassez de talentos 2026 da Manpower Group, o país registra um índice de 80% de dificuldade na contratação de profissionais...
Escritório de advocacia obtém isenção de imposto sobre dividendos no Simples
15/05/2026 - A majoração indireta da carga tributária, por aumento de alíquotas ou por novas obrigações de retenção, não pode ser aplicada ao regime do Simples Nacional. A imposição por...
Geração do DANFSe deixará de usar API nacional a partir de 1º de julho
15/05/2026 - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de...
Empresas correm para garantir créditos tributários antes do fim do PIS/Cofins em 2026
15/05/2026 - A proximidade do período de extinção do PIS/Cofins pela reforma tributária está levando empresas a se movimentarem por uma reorganização financeira na qual um dos focos é a...
Entrar em licitações sem estrutura e preparo expõe empresas a riscos financeiros e contratuais
14/05/2026 - A entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional...
Nanoempreendedor: para quem quer começar seu negócio com menor carga tributária
14/05/2026 - Uma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais - valor que corresponde a 50% do limite do...
Tribunal manda sindicato devolver cobranças indevidas feitas em benefício de aposentada
14/05/2026 - A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada. A decisão...
Comissão na Câmara aprova suspensão automática de tributos de MEI inadimplente
14/05/2026 - A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do...
Próximos meses serão decisivos para calibrar implementação da reforma tributária
14/05/2026 - Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A...
Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente
14/05/2026 - O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa...
Justiça e bancos fecham acordo para novo sistema que acelera bloqueio de contas de devedores
14/05/2026 - Devedores poderão ter contas bloqueadas no mesmo dia em que juiz expedir ordem; Banco do Brasil, Nubank e outras instituições participam de acordo
O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na...
Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação Fonte: Agência Câmara de Notícias
14/05/2026 - A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (
Banco de horas: como funciona, como calcular e quando vira passivo trabalhista
13/05/2026 - O banco de horas é um dos instrumentos mais usados pelas empresas para compensar horas extras sem gerar custo imediato de folha. Na prática, porém, é também um dos mais mal implementados, e quando a...
NR-1 na prática: o que esperar da fiscalização do MTE em 2026
13/05/2026 - A NR-1 deixou de ser uma norma genérica de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para se tornar o centro das atenções de auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil. Com a inclusão obrigatória da...
Fim da taxa das blusinhas pode afetar demanda e preço do algodão
13/05/2026 - O eventual fim da chamada “taxa das blusinhas”, tributação aplicada a compras internacionais de pequeno valor no programa Remessa Conforme, pode pressionar os preços e reduzir a demanda doméstica por...
Receita recebe apenas 38% das declarações anuais do MEI a 20 dias do prazo final
13/05/2026 - A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que recebeu apenas 38% das Declarações Anuais Simplificadas do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) esperadas para este ano de 2026. Faltando 20 dias para o fim do prazo de entrega, mais de...