Entrar em licitações sem estrutura e preparo expõe empresas a riscos financeiros e contratuais
14/05/2026 - A entrada em licitações públicas pode expor empresas a riscos que vão além da disputa comercial e levantamentos de mercado indicam que a maioria das empresas ainda ingressa nesse ambiente sem preparo operacional...
Nanoempreendedor: para quem quer começar seu negócio com menor carga tributária
14/05/2026 - Uma das inovações criadas pela Reforma Tributária é a categoria de nanoempreendedor, que é aplicada para pessoas físicas que faturam até R$ 40.000,00 anuais - valor que corresponde a 50% do limite do...
Tribunal manda sindicato devolver cobranças indevidas feitas em benefício de aposentada
14/05/2026 - A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um sindicato devolva em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada. A decisão...
Comissão na Câmara aprova suspensão automática de tributos de MEI inadimplente
14/05/2026 - A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do...
Próximos meses serão decisivos para calibrar implementação da reforma tributária
14/05/2026 - Os próximos meses deste ano serão decisivos para calibrar a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com foco em ajustes técnicos, governança e regulamentação complementar. A...
Lucro Presumido em 2026: o que muda com a IN 2.306/2026 e como calcular o impacto no seu cliente
14/05/2026 - O Lucro Presumido sempre foi valorizado pela sua simplicidade: em vez de apurar o lucro real da empresa, aplica-se um percentual de presunção sobre a receita bruta para chegar à base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Essa...
Justiça e bancos fecham acordo para novo sistema que acelera bloqueio de contas de devedores
14/05/2026 - Devedores poderão ter contas bloqueadas no mesmo dia em que juiz expedir ordem; Banco do Brasil, Nubank e outras instituições participam de acordo
O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, assinou um acordo na...
Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação Fonte: Agência Câmara de Notícias
14/05/2026 - A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (
Banco de horas: como funciona, como calcular e quando vira passivo trabalhista
13/05/2026 - O banco de horas é um dos instrumentos mais usados pelas empresas para compensar horas extras sem gerar custo imediato de folha. Na prática, porém, é também um dos mais mal implementados, e quando a...
NR-1 na prática: o que esperar da fiscalização do MTE em 2026
13/05/2026 - A NR-1 deixou de ser uma norma genérica de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para se tornar o centro das atenções de auditores fiscais do trabalho em todo o Brasil. Com a inclusão obrigatória da...
Fim da taxa das blusinhas pode afetar demanda e preço do algodão
13/05/2026 - O eventual fim da chamada “taxa das blusinhas”, tributação aplicada a compras internacionais de pequeno valor no programa Remessa Conforme, pode pressionar os preços e reduzir a demanda doméstica por...
Receita recebe apenas 38% das declarações anuais do MEI a 20 dias do prazo final
13/05/2026 - A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que recebeu apenas 38% das Declarações Anuais Simplificadas do Microempreendedor Individual (DASN-Simei) esperadas para este ano de 2026. Faltando 20 dias para o fim do prazo de entrega, mais de...
Indenização em contratos de locação e a receita tributável
13/05/2026 - A recente Solução de Consulta Cosit 61/26 reacendeu discussão para empresas que exploram a atividade de locação de imóveis próprios: Valores pagos pelo locatário à locadora, por...
Riscos psicossociais passam a integrar as normas que estabelecem diretrizes da segurança no trabalho
13/05/2026 - A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, passa a incluir, a partir de 26 de maio, declaração dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de...
CST 410 na prática: os 27 códigos cClassTrib que mais geram erro de classificação na NF-e
13/05/2026 - Entre os 18 Códigos de Situação Tributária criados pela Reforma para IBS/CBS, o CST 410 — Imunidade e Não-Incidência — é o que tem o maior número de detalhamentos: 27 códigos...
PGFN lança novo edital do Desenrola Rural para renegociação de dívidas de produtores rurais
12/05/2026 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital do programa Desenrola Rural voltado à renegociação de dívidas de produtores rurais inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa...
Receita Federal negocia mais de R$ 32 bilhões em parcelamentos
12/05/2026 - A Receita Federal do Brasil informou na última sexta-feira (8) que o parcelamento convencional de débitos em fase administrativa resultou em mais de R$ 32 bilhões negociados entre janeiro e abril de 2026. Segundo o...
IRPF 2026: saiba como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda 2026
12/05/2026 - Contribuintes que pagam ou recebem pensão alimentícia devem redobrar a atenção na declaração do Imposto de Renda 2026, entregue à Receita Federal do Brasil (RFB) durante o calendário anual de...
Projeto propõe aumento de faturamneto do MEI
12/05/2026 - Os contribuintes obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 têm menos de 20 dias para enviar o documento à Receita Federal sem incidência de multa por atraso. O prazo...
Governo diz que não há proposta para mudança imediata nos limites de enquadramento do MEI
12/05/2026 - Enquanto as discussões sobre o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) avançam na Câmara dos Deputados, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte...